TERMOS GERAIS DE USO DA JUS EXPERT

Este documento é composto por: (I) Termos Gerais, aplicáveis a todos os produtos/serviços da Jus Expert; e (II) Anexo I – Termos Específicos do Produto (Curso Jus Expert Grafotécnico). Em caso de conflito entre o Anexo e os Termos Gerais, prevalecerão as disposições do Anexo, no que se referir especificamente ao produto.

VISÃO GERAL

A. Estes Termos regulam o acesso e/ou uso do curso Jus Expert Grafotécnico ou quaisquer outros produtos/serviços da Jus Expert, para todos os Usuários/Alunos, em qualquer lugar do mundo.

B. Estes Termos constituem um contrato vinculante de adesão entre Usuário/Aluno e a Jus Expert, e regem seu acesso e uso.

C. Ao adquirir o curso Jus Expert Grafotécnico ou quaisquer outros produtos/serviços da Jus Expert, são expressamente aceitos os presentes Termos, e o Usuário/Aluno declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Jus Expert aplicáveis.

D. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outros documentos ou outras Políticas da Jus Expert, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos, informações e/ou acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário/Aluno e a Jus Expert.

E. Após o Usuário/Aluno adquirir algum curso da Jus Expert, a Jus Expert concede ao Usuário/Aluno automaticamente 1 (uma) licença de acesso e uso não exclusiva do curso, por um período de 6 (seis) meses para o plano semestral, de 1 (um) ano para o plano anual, ou de 2 (dois) anos para o plano bianual, ou 3 (três) anos para o plano trianual, podendo ser estendido o acesso por mais anos mediante pagamento de assinatura recorrente. Qualquer que seja o prazo, sempre serão contados a partir da data da compra, independentemente do Aluno/Usuário ter acessado/utilizado o produto/serviço. Renovação de acesso ao curso não contempla necessariamente a renovação de mentorias, devendo estar expressa na oferta específica quais os bônus que acompanham o curso.

F. Caso haja parcelas da aquisição do curso, produto, serviço e/ou assinatura, sem o pagamento, poderá ocorrer a suspensão da licença de uso da Plataforma e/ou o encerramento da prestação dos Serviços para o Usuário/Aluno, excluindo-o da Plataforma do curso e/ou do grupo de alunos, sem restituição dos valores já pagos.

G. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma do curso. Se o Usuário/Aluno usar a Plataforma, o curso, serviços, grupo de alunos e/ou todos os seus complementos de modo incompatível com estes Termos, a Jus Expert pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do cadastro do Usuário/Aluno, (c) exclusão do Usuário/Aluno do grupo de alunos, e/ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

H. Ao utilizar qualquer produto da Jus Expert, o Usuário/Aluno se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.

I. Se a Jus Expert não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Jus Expert estará renunciando ao exercício desses direitos. A Jus Expert pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Jus Expert renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

J. Para usar a Plataforma do curso, o Usuário/Aluno se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Jus Expert na página de cadastramento. A Jus Expert pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para identificar o Usuário/Aluno, assim como pode requerer do Usuário/Aluno a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se o Usuário/Aluno enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Jus Expert pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que o Usuário/Aluno está usando ou tende a utilizar a Plataforma do curso em desacordo com estes Termos.

K. O Usuário/Aluno é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Deve ser conferida sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro. É também vedado o uso da plataforma do curso, produto e/ou serviços por terceiros, pois o seu uso é personalíssimo.

L. O Usuário/Aluno é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma do curso. A Jus Expert não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta da Jus Expert na plataforma Hotmart, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, orientador, professor, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Jus Expert está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.

M. As informações contidas na Plataforma do curso, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, planilhas, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada ao curso da Jus Expert ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Jus Expert, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Jus Expert, ou estão em conformidade com a Lei de Direitos Autorais com referências as fontes bibliográficas. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, vender, distribuir gratuitamente, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma do curso ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Jus Expert.

N. O Usuário/Aluno se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma do curso, serviços e/ou do grupo de alunos. O Usuário/Aluno não pode agredir, xingar, usar palavras impróprias, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários/Alunos ou terceiros, inclusive os empregados, professores, orientadores, colaboradores, representantes, agentes, sócios, a própria escola ou parceiros da Jus Expert com os quais o Usuário/Aluno tenha contato. Se a Jus Expert constatar que o Usuário/Aluno agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Jus Expert ou de outros Usuários, a Jus Expert pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e/ou o encerramento da prestação dos Serviços para o Usuário/Aluno, excluindo-o da Plataforma do curso e/ou do grupo de alunos, sem direito a restituição de valores pagos, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que o Usuário/Aluno causar.

O. A Jus Expert disponibiliza um espaço de forma simples e prática, possibilitando os professores e/ou orientadores ensinem o que eles têm de melhor. Por isso, qualquer professor e orientador pode desenvolver suas aulas e orientações a seu critério, que não refletem necessariamente o mesmo entendimento da Jus Expert. Em linha com a legislação aplicável, a Jus Expert não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos seus Produtos, nem é responsável pelo que foi apresentado pelos professores e/ou orientadores. A Jus Expert também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

P. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes da aquisição dos cursos, produtos, serviços e/ou assinaturas: A Jus Expert não promete nem garante que o Usuário/Aluno atingirá qualquer desempenho, ganho, trabalho, valores, prazo de recebimento trabalhos e/ou de honorários ou qualquer outro resultado com a aquisição do curso Jus Expert Grafotécnico e/ou com a aquisição de qualquer outro produto, serviço e/ou assinatura, pois isso é inerente aos tribunais e/ou ao empenho de cada Usuário/Aluno.

Q. O Usuário/Aluno reconhece que, para um melhor desempenho e aproveitamento da formação oferecida pelos cursos da Jus Expert, certos materiais e equipamentos podem ser necessários para exercer a profissão, como computador, certificado digital, microscópio, entre outros. Entretanto, a decisão de adquirir tais materiais e equipamentos é inteiramente pessoal, baseada nas necessidades individuais de cada aluno e na sua área de atuação profissional específica. A Jus Expert e sua equipe poderá recomendar itens específicos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido. Contudo, essas recomendações têm caráter meramente sugestivo, e a aquisição desses materiais e equipamentos, quando realizada, será feita através de terceiros, sem qualquer envolvimento direto ou responsabilidade da Jus Expert.

R. O Usuário/Aluno compreende e concorda que, em decorrência do exercício profissional na área para a qual os cursos da Jus Expert oferecem formação, algumas prefeituras, órgãos governamentais ou tribunais podem exigir dados pessoais, pagamento de taxas, tributos específicos ou a apresentação de documentos relacionados à prática profissional. O aluno reconhece que tais exigências variam de acordo com a profissão, localidade, o órgão regulador ou a instância judicial e são determinadas pelas legislações e regulamentações vigentes aplicáveis à sua área de atuação profissional. A Jus Expert esclarece que não possui qualquer responsabilidade sobre a imposição dessas taxas, tributos ou sobre a exigência de documentos específicos. Da mesma forma, a Jus Expert está isenta de responsabilidade quanto à receptividade de órgãos governamentais, tribunais, advogados, juízes, servidores públicos ou qualquer terceira pessoa em relação ao aluno ou à sua prática profissional. O aluno é integralmente responsável por informar-se sobre e cumprir com todas as exigências legais, tributárias, e documentais necessárias para o exercício de sua profissão, incluindo aquelas impostas por prefeituras, órgãos governamentais e tribunais, sem qualquer envolvimento ou responsabilidade da Jus Expert neste processo.

S. O Usuário/Aluno compreende que determinadas legislações, regulamentações ou políticas internas de órgãos governamentais podem impor restrições ou condições específicas para o exercício de atividades profissionais autônomas, como empregados, árbitros ou peritos por indivíduos que ocupam cargos públicos, empregos com exclusividade ou que são beneficiários de programas de assistência governamental. Estas restrições podem incluir, mas não se limitam a, proibições, necessidade de autorizações prévias, ou qualquer outra condição que possa afetar a legalidade de sua atuação profissional paralela. A Jus Expert declara expressamente que não possui qualquer responsabilidade por verificar, informar ou orientar sobre tais restrições ou condições, sendo está uma responsabilidade exclusiva do Usuário/Aluno. O Usuário/Aluno assume plena responsabilidade por assegurar que sua atuação profissional autônoma, como empregado, árbitro e/ou perito esteja em conformidade com as exigências aplicáveis à sua situação particular, isentando a Jus Expert de qualquer responsabilidade relacionada, incluindo mas não se limitando a eventuais perdas de cargo, emprego, benefícios governamentais ou qualquer outra consequência legal decorrente de incompatibilidade entre suas atividades profissionais e seu status como servidor público ou beneficiário de programas governamentais.

T. O Usuário/Aluno entende e aceita que, para atuar como perito ou em qualquer capacidade semelhante junto a tribunais ou órgãos judiciais, alguns destes podem exigir um determinado nível de escolaridade e/ou qualificações específicas, e/ou carga horária, conforme estabelecido pelas normativas, editais, resoluções ou regulamentações internas dessas entidades. Tais exigências de escolaridade ou qualificação profissional variam entre diferentes jurisdições e órgãos judiciários, e podem ser alteradas, podendo influenciar diretamente a elegibilidade do aluno para exercer funções de perito ou cargos semelhantes. A Jus Expert esclarece que não possui responsabilidade ou controle sobre a determinação desses requisitos por parte dos tribunais ou órgãos judiciais, nem sobre a atualização ou comunicação dessas exigências aos Usuários/Alunos. A instituição se compromete a fornecer o ensino necessário para o desempenho das atividades de perito, árbitros ou funções relacionadas, dentro do escopo de seus cursos/serviços, mas destaca que a responsabilidade de verificar e atender aos critérios de escolaridade ou outras qualificações exigidas recai exclusivamente sobre o aluno.

U. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário/Aluno concede à Jus Expert uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e válida globalmente para usar quaisquer imagens, fotografias, gráficos, vídeos, áudios, textos, ou quaisquer outros conteúdos que venha a postar em qualquer plataforma ou mídia ligada aos cursos/serviços oferecidos pela Jus Expert. Esta autorização inclui o direito da Jus Expert de reproduzir, exibir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, realizar publicações e compartilhar os referidos conteúdos em nossas redes sociais, websites, materiais de marketing, publicidade, promoções, e-mails ou qualquer outro meio de comunicação utilizado pela Jus Expert para fins de divulgação dos seus cursos/serviços e atividades, sem que seja devido ao aluno qualquer tipo de compensação financeira ou crédito pela utilização dos referidos conteúdos. O Usuário/Aluno declara e garante que é o único responsável pelo conteúdo que posta, inclusive sua veracidade, possuindo todos os direitos necessários para conceder esta licença à Jus Expert, e que a utilização destes conteúdos pela Jus Expert não viola, plagia ou infringe os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direito de imagem, marca registrada, privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade. O Usuário/Aluno entende que a decisão de postar qualquer conteúdo é voluntária e contributiva, e que, ao fazer a postagem, está de acordo com os termos desta cláusula. Esta autorização permanecerá em vigor até que o Usuário/Aluno solicite expressamente à Jus Expert, enviando um e-mail para contato@jusexpert.com, a cessação do uso das Imagens, conforme procedimentos que a Jus Expert disponibilizará para tal fim.

V. O Usuário/Aluno que contratar qualquer produto, serviço ou plano em formato de assinatura da Jus Expert autoriza, no ato da contratação, a cobrança recorrente pelo mesmo período originalmente contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), enquanto a assinatura estiver ativa. Para evitar a renovação automática e a consequente nova cobrança, o Usuário/Aluno poderá cancelar a assinatura diretamente em sua conta na Hotmart, antes da data de renovação, seguindo o prazo e o fluxo disponibilizados pela própria plataforma, sem necessidade de contato com o suporte da Jus Expert. A ausência de cancelamento prévio será interpretada como concordância do Usuário/Aluno com a renovação automática e, portanto, com a nova cobrança. A não utilização dos conteúdos, bônus, suporte, assinaturas ou períodos de acesso contratados não gera crédito, estorno ou reembolso, uma vez que o acesso foi disponibilizado durante o período contratado.

W. A Jus Expert reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações terão efeito ex nunc e serão comunicadas através de nossa plataforma do curso na Hotmart. Após a publicação dos Termos revisados, o usuário terá um prazo de até 7 dias para recusar as atualizações, enviando um e-mail para contato@jusexpert.com, expressando sua discordância com as novas condições. Em caso de recusa, os termos anteriores permanecerão aplicáveis ao usuário até a conclusão do seu atual período contratual ou até que uma nova alteração seja proposta e aceita. Asseguramos que os Termos revisados estarão disponíveis na Plataforma do curso ou em nosso website para consulta a qualquer momento.

1. REEMBOLSO

Caso o Usuário/Aluno por qualquer motivo não queira mais o outro produto, serviço e/ou assinatura, pode-se solicitar o cancelamento dentro do prazo da garantia de cada um a partir da compra, para que haja posterior reembolso. Após esse prazo, o reembolso seguirá as regras da Hotmart e as hipóteses previstas na legislação aplicável.

O Usuário/Aluno pode verificar este prazo nas informações do produto, na área Minhas compras da Plataforma Hotmart.

Visando principalmente agilidade, para fins de processamento e controle de prazo, a solicitação de reembolso do curso/serviço, é necessário que o Usuário/Aluno solicite exclusivamente pelo Portal de Reembolso da Hotmart (https://refund.hotmart.com/), conforme orientações da própria plataforma, informando o Código da Transação e o e-mail utilizado na hora da compra.

Somente a formalização no portal oficial caracteriza “solicitação de reembolso” para fins de processamento, protocolo e comprovação de prazo.

Solicitações realizadas por grupos de Telegram, WhatsApp, redes sociais, publicações na internet ou qualquer outro meio diferente do portal acima, não serão consideradas solicitação formal de reembolso e podem não ser visualizados em tempo hábil, razão pela qual não produzem efeitos como pedido formal de reembolso, servindo apenas como contato informativo e será tratada como pedido de orientação.

Ao verificar uma manifestação por esses meios, a Jus Expert orientará o(a) aluno/usuário(a) a registrar o pedido no portal oficial, sendo o registro no portal o marco para contagem e comprovação do prazo.

2. CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES PÚBLICAS

Ao aceitar os presentes Termos de Uso no momento da compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Jus Expert, o Usuário/Aluno concorda que toda avaliação, comentário, crítica e/ou reclamação realizada sobre a instituição, seus membros, cursos, produtos e/ou serviços, em qualquer meio (online ou offline), deve ser fundamentada, verídica, pertinente ao fato narrado e apresentada de forma construtiva e respeitosa.

O Usuário/Aluno reconhece que eventuais insatisfações, críticas e/ou reclamações relacionadas à instituição, seus membros, cursos, produtos e/ou serviços devem, preferencialmente, ser direcionadas primeiramente aos canais internos de atendimento da Jus Expert, visando resolução amigável e eficiente, por meio do e-mail: contato@jusexpert.com.

O Usuário/Aluno reconhece que declarações públicas infundadas, falsas, inexatas, distorcidas, ofensivas, ou feitas com abuso de direito, ainda que parcialmente, e que possam causar dano à reputação da Jus Expert e/ou de seus membros, bem como impactar negativamente seus cursos, produtos e/ou serviços, podem configurar ilícito civil e, conforme o caso, crime contra a honra, autorizando a Jus Expert a adotar as medidas legais cabíveis, inclusive para apuração de danos morais, materiais e lucros cessantes, quando aplicável.

A Jus Expert compromete-se a analisar diligentemente as críticas e/ou reclamações recebidas, buscando apuração objetiva dos fatos e, quando possível, solução administrativa adequada.

Quando houver crítica/reclamação pública, a Jus Expert poderá, a seu critério, notificar extrajudicialmente o Usuário/Aluno pelo e-mail cadastrado na plataforma do curso e/ou por outro meio legalmente admitido.

Sendo comprovado, por evidências objetivas, que a crítica/reclamação pública é infundada e/ou contém conteúdo inverídico, difamatório, ofensivo, ou em desacordo com estes Termos, o Usuário/Aluno será instado a, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do envio da notificação, realizar retratação pública e/ou retificar e/ou retirar/desativar a publicação, conforme medidas razoáveis e proporcionais, à luz das evidências disponíveis.

A retratação, retificação e/ou retirada imediata poderão ser consideradas como atenuantes em eventual procedimento, sem que isso implique renúncia da Jus Expert ao direito de prosseguir com medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Caso o Usuário/Aluno não realize a retratação/retificação/retirada no prazo acima, fica desde já autorizada a Jus Expert a solicitar formal e administrativamente a quaisquer plataformas na internet e/ou meios de comunicação a moderação, retificação, ocultação, desativação e/ou remoção do conteúdo, quando se tratar de publicação comprovadamente falsa, difamatória, ofensiva, coagida (direta ou indiretamente), ou em desacordo com estes Termos, e que, a critério da Jus Expert, possa gerar dano à reputação da instituição, de seus membros, cursos, produtos e/ou serviços.

Para tanto, a Jus Expert fica autorizada a fornecer diretamente às plataformas e/ou meios de comunicação as evidências que refutem e/ou contextualizem as alegações feitas pelo Usuário/Aluno, incluindo, mas não se limitando a, documentos, capturas de tela, links, mídias, registros de atendimento, históricos de acesso e/ou decisões arbitrais/judiciais, entre outros elementos comprobatórios.

2.1 AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RECLAMANTE (ANUÊNCIA PRÉVIA PARA MODERAÇÃO/RETIRADA).

O Usuário/Aluno declara, de forma expressa, que a presente cláusula constitui anuência prévia, válida e suficiente para que plataformas e/ou meios de comunicação onde tenha havido publicação de crítica/reclamação sobre a Jus Expert possam, mediante solicitação da Jus Expert e apresentação de evidências, adotar providências de moderação, ocultação, desativação, remoção e/ou exigência de retificação do conteúdo, quando verificada a ocorrência de conteúdo inverídico, infundado, ofensivo, difamatório, coagido, ou em desconformidade com estes Termos e/ou com as regras da própria plataforma.

O Usuário/Aluno reconhece que eventual silêncio, ausência de resposta, recusa posterior, ou tentativa de oposição do Usuário/Aluno não revoga nem invalida a autorização ora concedida, quando a solicitação estiver fundamentada em evidências objetivas e nos critérios previstos nesta cláusula, na medida permitida pelos Termos e políticas da plataforma e pela legislação aplicável.

2.2 MANDATO LIMITADO PARA REPRESENTAÇÃO PERANTE PLATAFORMAS (ATOS DE DESATIVAÇÃO/RETIFICAÇÃO).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário/Aluno confere à Jus Expert um mandato limitado, específico e restrito, para representá-lo(a) perante plataformas na internet e/ou meios de comunicação, exclusivamente para: (i) protocolar solicitações administrativas de análise e moderação do conteúdo publicado; (ii) encaminhar e anexar evidências necessárias; (iii) apresentar esta cláusula como autorização expressa do reclamante para fins de avaliação e providências cabíveis; e (iv) requerer, nos canais disponibilizados pela plataforma, a retificação, ocultação, desativação e/ou remoção do conteúdo, quando enquadrado nas hipóteses desta cláusula (ex.: falsidade comprovável, reclamação infundada e/ou que se refere a terceiros, imputação indevida de crime, divulgação de dados, ofensas, coação, ou violação de regras da plataforma).

Este mandato é limitado e não confere poderes gerais, sendo vedado à Jus Expert praticar atos que extrapolem os fins acima, tais como assumir obrigações em nome do Usuário/Aluno, transigir, renunciar a direitos, confessar, reconhecer pedidos, firmar acordos ou receber valores em seu nome.

O Usuário/Aluno compromete-se a não criar obstáculos à apuração e à moderação do conteúdo nas hipóteses aqui previstas, abstendo-se de praticar atos destinados a impedir, atrasar ou frustrar a análise administrativa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da responsabilização por perdas e danos, quando comprovados.

O Usuário/Aluno reconhece que a adoção de medidas pela plataforma dependerá de avaliação pela plataforma, conforme seus Termos e políticas internas, e que esta cláusula não impede nem limita a liberdade de expressão e a crítica legítima de boa-fé.

A Jus Expert poderá, adicionalmente, por motivos de organização e integridade do ambiente educacional, moderar manifestações em grupos oficiais e comunidades vinculadas à escola (incluindo remoção de mensagens, advertência, restrição e/ou remoção do grupo), especialmente quando houver exposição indevida, linguagem ofensiva, coação, ou tentativa de mobilização coletiva com base em informações falsas, preservado o direito do Usuário/Aluno de utilizar os canais adequados para suporte, reclamação e solução.

Esta cláusula tem por objetivo promover ambiente de respeito mútuo e assegurar que críticas sejam feitas de forma responsável, construtiva e verídica, incentivando a resolução direta com a instituição antes de exposição pública indevida.

Esta cláusula não tem por finalidade impedir, limitar ou desencorajar a liberdade de expressão e a crítica legítima, desde que realizadas de modo fundamentado, comprovável, verídico, proporcional e dentro dos limites legais aplicáveis.

Os compromissos e responsabilidades assumidos pelo Usuário/Aluno nesta cláusula, bem como o direito da Jus Expert de adotar medidas administrativas e/ou legais, permanecerão em vigor mesmo após o término da licença contratual dos produtos/serviços e/ou qualquer forma de desassociação do Usuário/Aluno com a Jus Expert, visando proteção contínua contra declarações públicas infundadas e/ou difamatórias.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS – CLÁUSULA ARBITRAL

O Usuário/Aluno, declara expressamente no momento da aquisição dos produtos/serviços da Jus Expert, que aceita a cláusula arbitral específica, conforme prevista nestes termos e declara que a concordância expressa com esta cláusula foi colhida por meio de visto específico ao clicar em comprar. Esta aceitação foi manifestada de forma clara e inequívoca no momento da aquisição, demonstrando concordância plena com a resolução de eventuais conflitos por meio de arbitragem, conforme estabelecido no presente contrato de adesão.

Portanto, o Usuário/Aluno reconhece que esta cláusula arbitral substitui qualquer outra forma de resolução de disputas, controvérsias e/ou reclamações decorrentes relacionadas a estes Termos pertinentes aos produtos e/ou serviços da Jus Expert, incluindo sua interpretação, validade, execução ou rescisão, que serão resolvidas por arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/96 e de acordo com as seguintes disposições:

Árbitro: O árbitro escolhido pelas partes será o Dr. José Maria Rodrigues dos Reis, inscrito na OAB/SP sob o nº 417.130 e CPF nº. 109.420.038-70, que conduzirá o procedimento arbitral nos moldes do regulamento por ele estabelecido no momento da instauração do procedimento, através do e-mail: arbitragem.josemaria@gmail.com

Regras da Arbitragem: A arbitragem será realizada de modo confidencial e sigiloso, entre as partes e eventuais terceiros envolvidos, e administrada de acordo com as regras estabelecidas pelo árbitro, conforme dispõe o Art. 21 da Lei nº 9.307/96, respeitando o princípio da liberdade do procedimento arbitral.

Local e Idioma da Arbitragem: O local da arbitragem será a cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. O idioma a ser utilizado no procedimento será o português. Todo o procedimento será conduzido de forma online, inclusive a citação/intimação das partes, utilizando os contatos fornecidos pelas partes na plataforma dos cursos da Jus Expert.

Decisão Final: A decisão arbitral será final e vinculante para as partes, tendo eficácia liberatória geral. Não caberá recurso contra a decisão arbitral, e sua homologação judicial não será necessária para a execução, conforme Art. 18 da Lei nº 9.307/96.

Custas e Despesas: As custas e despesas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) do procedimento arbitral serão inicialmente suportadas pela parte que requerer a arbitragem, sem prejuízo de posterior distribuição de custos conforme decidido pelo árbitro, devendo ser pagas em até 48h da propositura da demanda ao árbitro, através de depósito no banco Itaú, agência 0067, conta corrente 0045993-3, PIX (telefone) 13 9973-33863.

As partes reconhecem e concordam que esta cláusula arbitral constitui o único e exclusivo meio de resolução de disputas relacionadas a estes Termos pertinentes aos produtos e/ou serviços da Jus Expert, renunciando a qualquer direito de recorrer ao sistema judiciário, exceto para fins de execução da sentença arbitral ou conforme permitido pela lei aplicável.

Versão atualizada em 02 de fevereiro de 2026.

JUS EXPERT
EXPERT MARKETING E CURSOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 38.062.430/0001-00
 

ANEXO I – TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO: CURSO JUS EXPERT GRAFOTÉCNICO
As disposições deste Anexo aplicam-se especificamente ao Curso Jus Expert Grafotécnico e complementam os Termos Gerais.

I. ACESSO AO CURSO ON-LINE

O curso online pode ser acessado pela área de membros da Hotmart – e pode ser alterado a qualquer tempo – através do website: www.hotmart.com.br

• No momento que a compra é realizada, dois e-mails são enviados para o Usuário/Aluno. O primeiro com as informações da transação realizada e o outro com os dados de acesso para o curso adquirido.

• Após a compra, portanto, o Usuário/Aluno receberá um e-mail para ativar sua conta. Clique em “Acessar meu Produto” para definir sua senha de acesso. Ela deverá conter, no mínimo, 7 caracteres, incluindo uma letra e número.

• O Usuário/Aluno será encaminhado para a página do seu curso online (dentro do Hotmart Club) e já poderá utilizá-lo.

• Um e-mail com o seu login e link para acessar o curso será enviado para o Usuário/Aluno. Clique no Link de Acesso sempre que desejar assistir às aulas.

Importante: para ficar mais fácil acessar seu curso nas próximas vezes, adicione o Link de Acesso ao curso nos seus favoritos, disponível no seu navegador.

• Para redefinir sua senha de acesso, clique no link de acesso e depois em “Esqueceu a senha?”. A sua senha será redefinida para todos os produtos que estiverem no Hotmart Club.

• Se estiver com problemas de acesso, problemas no pagamento de parcelas, ou precisar alterar seu e-mail de acesso, o Usuário/Aluno deve entrar em contato exclusivamente com o Suporte neste link e informar o número da transação, o e-mail errado, seu CPF e o novo e-mail para alteração.

Importante: O seu curso hospedado no Hotmart Club possui um link de acesso diferente, mas seus dados de acesso não mudam.

II. ESTRUTURA DO CURSO DE GRAFOTÉCNICA

O curso Jus Expert Grafotécnico apresenta uma carga horária mínima de 100 (cem) horas, somados o conteúdo em vídeo e o material escrito, com estrutura e metodologia que atendem às diretrizes pedagógicas e técnicas dos Tribunais Judiciais e estão adaptadas ao formato modular, com aulas temáticas que proporcionam organicidade, interdisciplinaridade e flexibilidade de tempo.

O Usuário/Aluno poderá ingressar em qualquer módulo, visto que são independentes, ou seja, embora todos os módulos sejam indispensáveis à estrutura curricular do curso, não há módulos que possuam pré-requisitos para o seguimento de outro, embora recomendado.

O curso é composto por módulos obrigatórios (regulares) relativos a perícia grafotécnica, podendo haver cursos bônus de perícia judicial, de documentoscopia, de avaliador de bens móveis e de investigador de usucapião, dependendo da oferta, e outro módulo de aulas extras e de dúvidas frequentes.

Aulas complementares do curso, poderão ser transmitidas em outras plataformas, inclusive redes sociais abertas ao público em geral.

O material complementar, que consiste na apostila, já fica disponíveis a todos os alunos no momento da compra.

Além da apostila, também é oferecido o e-book escrito, com aulas em vídeo exclusivas sobre o livro e outras não exclusivas já publicadas em outras plataformas.

A liberação do conteúdo de alguns módulos é de forma escalonada como estratégia didática cuidadosamente planejada para facilitar o aprendizado passo a passo, garantindo que os conceitos sejam assimilados de maneira eficaz antes de prosseguir para as próximas etapas, bem como o material complementar e de apoio, que consiste em:

• Modelo de petições diversas
• Modelo de contrato de prestação de serviço
• Modelo de laudo pericial
• Modelo de currículo
• Auto de coleta de material caligráfico
• Lista de contatos de advogados e advocacias
• Lista de links e documentos para cadastro nos Tribunais de Justiça

*O Usuário/Aluno que adquiriu o curso através de parcelamento por boleto/PIX terá acesso a todos módulos e materiais conforme informado na plataforma do curso.

Considera-se aprovado o aluno que concluir todas as disciplinas (leia-se também módulos) previstas na matriz curricular do curso vigente e que tiver desempenho satisfatório na avaliação com nota mínima 7,0 (sete) em cada disciplina.

III. GRUPO EXCLUSIVO DOS ALUNOS DE GRAFOTÉCNICA

A entrada no grupo de alunos do aplicativo Telegram é essencial, pois lá que são informadas as datas sobre avaliações, aulas ao vivo e demais informações importantes relativas ao curso. Estas mensagens informativas ficam fixadas no topo do grupo.

O link de acesso ao grupo de alunos no Telegram fica temporariamente no primeiro módulo do curso, mas poderá eventualmente ser enviado por e-mail e/ou mensagem no aplicativo WhatsApp.

IV. REGRAS DO GRUPO EXCLUSIVO DE ALUNOS JUS EXPERT

Neste grupo exclusivo de alunos do curso Jus Expert Grafotécnico no aplicativo Telegram, são abordadas dúvidas, temas sobre a profissão, e qualquer outro assunto referente às disciplinas, com o objetivo de promover o debate acerca dos assuntos tratados nas aulas ou outros propostos sobre perícia.

Para enviar perguntas a equipe da Jus Expert, o aluno deve marcar apenas 1 professor, colocando o @ e clicando depois no “Nome Do Professor” (que deverá ficar destacado em azul), sob risco de não ser respondido.

Às perguntas devem ser enviadas em horário comercial das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, e caso você não possa participar neste horário, agende sua mensagem para o Telegram publicar automaticamente sua dúvida dentro do horário acima.

O prazo para resposta aos alunos do professor e da equipe Jus Expert é de 48 horas úteis. Caso alguém do grupo ou a equipe não responda neste prazo, o aluno poderá chamar o professor no privado, já que provavelmente ele não viu a mensagem.

O suporte tem prazo de 6 (seis) meses a partir da inscrição do aluno no curso. Mas o grupo permanecerá ativo para utilização entre os alunos por 1 (um) ano.

Para evitarmos perguntas repetitivas no grupo, procure pela palavra-chave na “busca” 🔎 do aplicativo antes de perguntar.

O ALUNO NÃO PRECISA LER TODAS AS MENSAGENS DO GRUPO, pois as informações importantes sobre aulas, provas, datas, quando disponíveis, sempre estarão fixadas 📌 no topo do grupo. Portanto, verifique por favor estas mensagens fixadas antes de perguntar sobre estes assuntos.

O professor, os orientadores, o moderador (tutor) e os alunos poderão interagir e participar ativamente da construção colaborativa do conhecimento, mediante aceite e cumprimento dos presentes termos e condições do grupo.

Para termos a melhor experiência possível nesse grupo, temos algumas regras para serem seguidas:

1) Poste apenas conteúdos relativos ao curso.

O objetivo deste grupo é ser um ambiente de aprendizado onde é possível fazer perguntas e tirar dúvidas com o suporte do professor e da equipe Jus Expert, e ainda, interagir uns com os outros. Este grupo também tem a finalidade de compartilhar experiências, resultados e fazer parcerias relativas a perícia, sem oferecer serviços diversos, para encontrar clientes ou fazer ofertas, salvo se autorizado expressamente por escrito.

2) Não pesque em aquário

Não é permitido divulgar seu contato, captar e-mails, telefones ou construir listas, bem como É PROIBIDO CRIAR GRUPOS NO WHATSAPP, TELEGRAM ou em outros canais de comunicação paralelos, até porque este grupo já foi criado para a interação entre estes mesmos alunos. Não é permitido enviar nenhuma mensagem privada para outros alunos sem permissão.

3) Interaja com os outros

Curta e comente as postagens do pessoal, responda se souber a resposta, incentive as ações uns dos outros – essa é a melhor maneira de todos se apoiarem e alavancarem esse grupo.

4) Não faça pesquisas de mercado e vendas.

O aluno não pode usar esse grupo para realizar vendas ou pesquisas de mercado para seus próprios produtos e serviços. Também não é admitido postar links que não sejam relativos a perícia.

5) Conecte-se a pessoas com harmonia

🔴 O grupo do Telegram é um fórum interativo, e, por isso, prezamos por manter sempre uma boa energia e harmonia dentro do grupo. Por esse motivo, é muito importante evitar qualquer post que tire a harmonia ou a energia do grupo, como: reclamações, discussões ríspidas, insatisfações, ofensas, conflitos ou linguagem inadequada. Sugestões ou críticas deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE por e-mail: contato@jusexpert.com

O time da Jus Expert pode, a qualquer momento, remover comentários, publicações e/ou membros do grupo que não seguirem as regras dispostas acima conforme nosso critério, bem como excluir o grupo se ele perder o seu propósito.

V. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

As avaliações serão periódicas no módulo de conclusão do curso, com agendamento informado EXCLUSIVAMENTE no grupo de alunos do aplicativo Telegram, não antes de 15 (quinze) dias da matrícula no curso e ao término dos estudos, sendo o aluno submetido a uma avaliação de caráter obrigatório em formato on-line, e, como requisito para ser emitido o certificado de conclusão, o desempenho na avaliação deverá ser satisfatório, com nota mínima de 7,0 (sete) pontos em cada disciplina, conforme diretrizes educacionais vigentes.

Será realizada uma avaliação para cada disciplina e certificado. Ou seja, se o aluno foi aprovado em uma disciplina, receberá o certificado correspondente a está disciplina, podendo refazer a disciplina que eventualmente for reprovado, desde que aguarde o agendamento da próxima avaliação dentro do seu prazo de licença para a conclusão do curso.

Na hora de preencher a avaliação, o aluno deve revisar o seu nome, CPF e e-mail de cadastro na Hotmart, sob risco do seu certificado não ser emitido ou ser gerado com os seus dados incorretos. Eventual retificação do certificado, será cobrada taxa extra.

Ao clicar para enviar a avaliação, deve aparecer uma página com uma mensagem que recebemos a avaliação (capture a imagem completa desta página) e também enviaremos um e-mail com as respostas que o aluno preencheu. Este e-mail é a confirmação e recibo de protocolo de que o aluno realmente fez a avaliação. Se o aluno não encontrar o e-mail, deve verificar a caixa de spam e também se a prova ainda está disponível para ser feita. Se estiver disponível é porque não foi enviada.

*Os alunos que decidirem cancelar a matrícula antes do prazo da avaliação, não poderão ser certificados, já que não estarão matriculados.

*Os alunos que adquiriram o curso através do boleto/PIX parcelado, terão acesso ao módulo de conclusão do curso, conforme informado na plataforma do curso.

VI. CARTEIRA DO CURSO DE GRAFOTÉCNICA

Após realizar a avaliação e obter a sua certificação, o aluno que se cadastrar nos Tribunais e receber a sua primeira nomeação judicial para trabalhar como perito no prazo do plano de acesso ao curso, estará elegível para receber gratuitamente como prêmio da Jus Expert, a sua carteira do curso com validade de 1 (um) ano, no evento anual MasterClass Jus Expert.

Para tanto, o aluno deverá aguardar o formulário de cadastro da carteirinha, que será disponibilizado no grupo de alunos uma vez por ano, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, para enviar anexa à decisão da nomeação judicial para comprovação e preencher o formulário com as demais informações, sob pena de não receber a carteira.

Não haverá antecipação na entrega das carteiras.

VII. GARANTIA INCONDICIONAL – CURSO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

O Curso de Perícia Grafotécnica da Jus Expert possui garantia incondicional de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data e hora da compra aprovada.

Durante o prazo de garantia, o Usuário/Aluno poderá solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

A solicitação de reembolso deverá ser realizada exclusivamente por meio do Portal Oficial de Reembolso da Hotmart, disponível em refund.hotmart.com.

O registro do pedido no Portal de Reembolso da Hotmart é o marco utilizado para comprovação do prazo da garantia.

Solicitações realizadas por outros canais, como e-mail, WhatsApp, Telegram, redes sociais ou comentários públicos, não substituem o registro do pedido no Portal de Reembolso da Hotmart.

Após o término do prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual reembolso somente ocorrerá se houver previsão expressa na política da plataforma de pagamento e/ou na legislação aplicável.

Em caso de divergência entre informações operacionais de canais externos e o registro da plataforma, prevalecerão a data e hora registradas no sistema da Hotmart como comprovação do pedido.